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Criptomoedas e Benefícios Fiscais

A evolução da moeda tem se elevado a um patamar completamente digital, podendo atualmente não ter representação física, estando apenas numa conta bancária sob a forma de registo informático, consistindo num valor monetário registado, por exemplo no seu smartphone.

A criptomoeda nada mais é que códigos digitais as quais lhes são atribuídos determinados valores controlados por um sistema de dados, onde se guardam os registos de transações permanente, protegendo a criptomoeda de ser falsificada ou roubada.

Em termos gerais, e segundo uma definição do banco Central Europeu, as criptomoedas, são um tipo de dinheiro digital, ainda não regulamentado, nem vinculado a qualquer banco central.

A Bitcoin é a criptomoeda que mais valorizou nos últimos anos, atualmente valendo mais que o ouro. De facto, as criptomoedas como a bitcoin têm vindo a ganhar relevo no plano financeiro internacional, tanto como investimento, como para proteção de ativos financeiros. Onde alguns podem ver incerteza, os mais temerários encaram como uma oportunidade certa de capitalizar.

Apesar da autoridade tributária e aduaneira, já se ter pronunciado a respeito, através de uma informação vinculativa, esta não concretiza que as criptomoedas devam ser tributadas como ativo financeiro.

No entanto, a administração tributária considera que os sujeitos passivos que tenham atividade profissional aberta para transacionar criptomoedas, devem ser sujeitos a tributação sobre rendimentos empresariais ou profissionais (cat. B).

A administração tributária abre também a hipótese, a que os rendimentos obtidos através das criptomoedas possa ser considerados um incremento patrimonial, e seja tido como uma mais valia.

A questão que importa salientar é que independentemente de ser considerado, ou não, qualquer uma das opções, para sujeitos passivos que exerçam qualquer atividade relacionada com as criptomoedas, num outro país, esses rendimentos desde que gerados fora de Portugal, estão isentos de tributação ao abrigo do regime do residente não habitual por um período de dez anos após a concessão do estatuto.

Numa outra informação vinculativa, mais recente, proferida pela administração tributária relativo à temática das criptomoedas, versando não sobre IRS, mas sim sobre IVA, veiculou-se o entendimento já assumindo pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, o qual já esclareceu que “a bitcoin, tal como as divisas tradicionais que têm valor liberatório, não tem outra finalidade que não servir como meio de pagamento”. Isto significa que tratando-se de meios de pagamento cuja função se esgota em si mesmo, a sua simples transferência não constituir um facto gerador do IVA”.

Pese embora a temática da tributação das criptomoedas continue a ser uma matéria controvertida, e que a falta de regulamentação em Portugal relativamente a operações e transações das criptomoedas, tenha as duas faces da vantagem e da incerteza, a verdade é que Portugal acaba por se tornar atrativo para as pessoas que queiram investir nas criptomoedas, caso se equacione a possibilidade de se realocarem para Portugal e usufruírem do regime do Residente Não Habitual.

Sendo uma atividade de exercício completamente remoto, faz cada vez mais sentido olharmos para este tipo de investimento e congregarmos o mesmo a um regime de Residente Não Habitual, onde os eventuais ganhos com as criptomoedas, quer sejam dividendos, rendimento de uma atividade profissional, ou mais valias de um incremento patrimonial, estariam isentos de tributação durante dez anos ao abrigo daquele regime.

Além do beneficio de residir num dos mais bonitos e seguros países do mundo, com fantástico clima, e com excelentes condições de vida, muitos daqueles que criaram as suas estruturas no estrangeiro para investir nas criptomoedas, poderiam assegurar a não taxação dos seus ganhos durante um período de dez anos.

auctores Pedro Marrana & Vitor Abreu

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Bitcoin

Cryptocurrency Taxation in Portugal

Portuguese Central Bank’s position on cryptocurrencies

Since there is no central entity that guarantees the irremovability and finality of payment orders, virtual currency cannot be considered a safe currency, as there is no certainty of its acceptance as a means of payment. The same is to say that the Portuguese Central Bank (Banco de Portugal) does not technically recognise cryptocurrency as currency per se due to lack of monetary policy regulation.

Portuguese Tax and Customs Authority’s position

It is the understanding of the Portuguese Tax and Customs Authority that, “cryptocurrencies are not technically considered “currency” because they do not have a legal tender or liberating power in Portugal, however, (…) they can be exchanged, with profit, for real currency (…), with specialized companies for the effect, with its value, compared to the real currency, being determined by the online demand for cryptocurrencies”. Its position is, therefore, in line with that of the Portuguese Central Bank.

As such, income resulting from the sale of cryptocurrencies will not be taxable under the Personal Income Tax Code, within the scope of category E (referring to capitals), nor subject to being taxed under category G (referring to equity increases, as capital gain).

Furthermore, it is also the understanding of the Portuguese Tax and Customs Authority that the profits obtained from the sale of cryptocurrencies are not taxable under the Portuguese tax system, unless by their regularity ends up constituting a professional or entrepreneurial activity of the taxpayer, in which case it will be taxed as a qualifying income under the category B (freelancing) of the Personal Income Tax Code.

Last, but not least, the Portuguese Tax and Customs Authority issued clear guidelines in January 2019 providing many answers to questions related to dealing with cryptocurrency, reporting obligations, cryptocurrency invoicing rules, rules for initial coin offerings,etc…

European Court of Justice and VAT

Jurisprudence of the European Union Court of Justice (EJC) on bitcoin, states that  its sale is an onerous activity, subject to VAT, but covered by the exemption, as with other means of payment with a liberating value . “Considering the decision handed down by the ECJ (…) the exchange of cryptocurrency for‘ real ’currency constitutes a provision of services carried out against payment, exempt from VAT”.

Thus, the Portuguese Tax and Customs Authority concludes that although “cryptocurrency remuneration is a service provision subject to VAT”, the VAT code article that defines the exemptions covers “also cryptocurrency transactions”.

In the medium-long run

It is expected that, in the medium term, cryptocurrencies will be regulated and their tax regime concretely defined. In fact, its regulation may not imply taxation of the income derived from them. However, it is expected that it may eventually pass through its classification as financial assets, and through its classification as a security or derivative – not as a currency for purchase and sale transactions – with a consequent change in the definition of a security. Should this be the case, the respective income, obtained by taxpayers who do not engage in any activity related to cryptocurrencies, could eventually be taxed as passive income, such as capital income (for examples as dividends in proportion to the original investment) or capital gains.

Conclusion

Although Portugal has great conditions, from a personal income tax and VAT standpoint, for those who income is generated through cryptocurrencies, some uncertainty remains due to the fact that there’s no regulatory framework, which in turns makes it difficult for individuals (and companies) to open bank accounts in the country to be used for the purpose of trading.

Further to the above, crypto traders opting for taking up residency in Portugal, and more specifically Madeira Island (due to is safe haven status during the Covid-19 pandemic) for tax purposes, may combine the above benefits with the ones available under the Non-Habitual Resident taxation regime, under which most the foreign sourced income is exempt.

MCS and its team has more than 20 years of experience in assisting international investors and expats making their move to Portugal and Madeira Island. Should you request our assistance do not hesitate to contact us.

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