O Conselho de Ministros aprovou, hoje, a atualização da Remuneração Mínima Mensal Garantida (também designada de Salário Mínimo) para 635 euros (seiscentos e trinta e cinco euros), com efeitos a 1 de Janeiro de 2020.
O XXII Governo incluiu o aumento sustentado do salário mínimo no seu Programa.
O objetivo de aprofundar, no contexto da negociação no âmbito da consulta social, a via de aumento do salário mínimo nacional, é atingir um salário mínimo alvo de € 750 até 2023.
Segundo o Governo português: “o salário mínimo é uma importante referência para o mercado de trabalho, tanto na perspetiva do trabalho digno e da coesão social, como da competitividade e sustentabilidade das empresas. Estima-se que a atualização deste valor de € 600 em 2019 para € 635 em 2020 abranja cerca de 720,000 mil trabalhadores em Portugal.
Face ao exposto, prevê-se que o salário mínimo da Região Autónoma da Madeira, que actualmente é de 615 euros, seja aumentado pelo Governo Regional na mesma altura do salário mínimo nacional.
Todas as empresas, incluindo aquelas incorporadas no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira, são obrigados a atualizar os salários de seus trabalhadores que recebem o salário mínimo
Miguel Pinto-Correia possui um Mestrado em Economia Internacional e Estudos Europeus pelo ISEG – Lisbon School of Economics & Management e uma Licenciatura em Economia pela Nova School of Business and Economics. É membro permanente da Ordem dos Economistas… Saiba mais
