Portugal transpôs efetivamente a Diretiva Europeia sobre a Elisão Fiscal das Sociedades, que introduz regras para prevenir a elisão fiscal por parte das empresas e, assim, abordar a questão do planeamento fiscal agressivo no mercado único da UE. Madeira, sendo uma região ultraperiférica de ...
Na tributação internacional raramente se pode ter o melhor dos dois mundos. No entanto, Portugal está a provar o contrário, graças não só ao Centro Internacional de Negócios da Madeira, mas também ao regime tributário de Residente Não Habitual (NHR). Criado em 23 de setembro de 2009, o ...
Nos últimos anos Portugal tem sido considerado um porto seguro para vários expatriados e investidores estrangeiros, que por sua vez têm contribuído em larga escala para a melhoria da economia portuguesa, investindo no sector imobiliário, por vezes associado em simultâneo ...
A partir de 1 de julho, Madeira e Porto Santo, Portugal, estarão abertos a viajantes internacionais. Para garantir a segurança dos visitantes e residentes, todas as pessoas que viajam para as ilhas do Atlântico terão que apresentar um teste negativo feito nas 72 horas antes de ...
Os Países Baixos alteram a legislação fiscal introduzindo uma retenção na fonte sobre dividendos. Espera-se que a mudança entre em vigor em 2024 e seja aplicável apenas a dividendos enviados a países que tenham uma taxa de imposto de renda inferior a 9% e estejam incluídos no...
Portugal afirma-se como um importante destino de start-ups na Europa, e com isso centenas de techies estão dispostos a mudar-se para o país mais antigo da Europa. Mas não é só a nova capital do Web Summit, Lisboa, que atrai novos residentes, o Algarve e ...
Portugal e a sua marinha mercante nacional têm sido recentemente alvo de análises muito positivas tanto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) como das Nações Unidas (ONU). O motivo: o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) Na ...
Portugal dispõe de uma das ferramentas de política fiscal mais importantes na Europa, uma Zona Franca da Madeira, internacionalmente conhecida como o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM). Destinada à internacionalização das empresas portuguesas e ...
Num esforço de promover o investimento no país e atrair nômades digitais, freelancers, startups e empreendedores digitais, o Governo português aprovou a Resolução do Conselho de Ministros nº. 30/2020, que estabelece o Plano de Ação para o Digital ...
Isenção de participação é, nos termos da legislação portuguesa, a isenção fiscal aplicável aos dividendos recebidos de uma subsidiária e às eventuais mais-valias decorrentes da alienação dessa participação. Sob o regime de isenção de participação, as empresas podem fazer negócios e ...