Portugal Crypto Tax: Ausência de Lei Portugal não tem legislação fiscal (imposto sobre criptomoedas) nem disposições sobre criptomoedas e ativos criptográficos. Para além da atual ausência de legislação fiscal sobre criptoativos, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) portuguesa apenas emitiu uma...
Miguel Pinto-Correia
Encontre no nosso blog muitas informações úteis...
5 Dicas para a Formação de Empresas Offshore na Ilha da Madeira (Portugal)
A formação de empresas offshore na Ilha da Madeira (Portugal) nunca foi tão fácil. Ainda assim, antes de começar, damos-lhe cinco dicas que o farão compreender melhor a jurisdição mais eficiente em termos fiscais de Portugal. O Centro Internacional de Negócios da Madeira...
Requisitos de residência e permanência de longa duração
O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu sobre os cidadãos de países terceiros titulares de uma autorização de residência de longa duração e os seus requisitos de permanência na UE. No acórdão do processo C-432/20, relativo ao Landeshauptmann von Wien v. a Kazakh...
Residente Não Habitual Portugal, Tudo o que Precisa de Saber em 2022
O programa de Residente Não Habitual (RNH) Portugal é um regime fiscal especial aplicável aos rendimentos estrangeiros de pessoas singulares. Este programa destina-se especialmente a pessoas que pretendam transferir a sua residência para Portugal. Pessoas elegíveis para o não habitual...
Imóvel na Madeira e Golden Visa
A aquisição de um imóvel na Madeira é uma excelente oportunidade para investidores que procuram obter o Golden Visa português. De acordo com as estatísticas mais recentes do mercado imobiliário fornecidas pelo Idealista, o maior site de venda e aluguer de propriedades em Portugal. Propriedade...