Constituição de Empresas em Portugal

Se decidiu investir em Portugal, então o passo seguinte que tem de ser dado é o da constituição de uma empresa.

De acordo com a legislação portuguesa, podem ser constituídos os seguintes tipos de sociedade:

  • Sociedade por Quotas (Lda.);
  • Sociedade por Quotas com Sócio Único (Unipessoal Lda.);
  • Sociedade Anónima Privada (S.A.);
  • Sociedade Gestora de Participações (SGPS);
  • Sociedade em Comandita.

Deve dizer-se que o tipo mais comum de empresas constituídas em Portugal são as sociedades por quotas.  Isto porque não é necessário um capital social mínimo para este tipo de empresas.

Taxa de Imposto sobre as sociedades

Tipo de entidade constituídaCINM*Região Autónoma da MadeiraContinente Português
Entidades residentes e estabelecimentos permanentes de entidades não residentes5%20%21%
Entidades residentes caracterizadas como pequenas ou médias empresas, nos primeiros 25 mil euros de lucro tributável13%17%

* A constituição de entidades no âmbito do CINM – Centro Internacional de Negócios da Madeira (Zona Franca da Madeira) permite uma taxa de imposto de 5% a qual só é aplicável sobre o lucro tributável obtido junto de entidades não residentes (caso contrário aplicam-se as taxas normais), juntamente com benefícios fiscais adicionais para os accionistas. Para obter informações mais detalhadas, clique aqui.

IVA

Tipo de taxasRegião Autónoma da MadeiraContinente Português
Tarifa normal (a maioria dos bens e serviços)22%23%
Tarifa Intermédia (serviços F&B)12%13%
Taxa reduzida (alimentos e bens essenciais)5%6%
Outras taxas de impostoCINM*Continente Português e Região Autónoma da Madeira
Dividendos0%25%
Interesses, Royalties e Serviços0%25%
Mais-valias0%21%
Imposto de selo, Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e outros impostos locais.Redução de 80% aplicável às taxas normaisTaxas Normais

*Para obter informações mais detalhadas, clique aqui.

Embora esteja disponível um método de incorporação “rápida” para os investidores, recomenda-se que antes de escolher esta opção fale com um advogado de especializado em direito comercial. Uma consultoria especializada sobre a constituição de empresas em Portugal e aconselhável, especialmente se pretender personalizar em detalhe os estatutos da empresa ou se pretender beneficiar de incentivos fiscais específicos disponíveis para os investidores.

Dito isto, os principais documentos necessários para podermos assistir na constituição de uma empresa em Portugal são:

  • Cópias certificadas dos seus passaportes/documentos de identificação dos accionistas e dos administradores.
  • Cópias certificadas dos comprovativos de morada dos accionistas e administradores – não superiores a 3 meses de idade.
  • Cópias certificadas dos comprovativos dos comprove do número de identificação dos accionistas e administradores.

Na sequência do que precede, antes da própria incorporação, os investidores devem considerar o seguinte:

  • Sugestão de três nomes para a empresa a ser constituída
  • Lista das actividades económicas que a empresa irá desenvolver (o mais pormenorizada possível).
  • Confirmação de como os accionistas pretendem estruturar a empresa, ou seja, quem serão os sócios e/ou gestores, a participação de cada um no capital social e a forma de vincular legalmente a sociedade.
  • Indicação do montante do capital social pretendido (valor mínimo legal é de 1 euro por accionista, embora sugiramos um valor mínimo de 1.000,00 euros).

Constituição em Portugal

Se precisar de assistência na constituição de empresas em Portugal, não hesite em contactar-nos.