Criptomoedas e Benefícios Fiscais

A evolução da moeda tem se elevado a um patamar completamente digital, podendo atualmente não ter representação física, estando apenas numa conta bancária sob a forma de registo informático, consistindo num valor monetário registado, por exemplo no seu smartphone.

A criptomoeda nada mais é que códigos digitais as quais lhes são atribuídos determinados valores controlados por um sistema de dados, onde se guardam os registos de transações permanente, protegendo a criptomoeda de ser falsificada ou roubada.

Em termos gerais, e segundo uma definição do banco Central Europeu, as criptomoedas, são um tipo de dinheiro digital, ainda não regulamentado, nem vinculado a qualquer banco central.

A Bitcoin é a criptomoeda que mais valorizou nos últimos anos, atualmente valendo mais que o ouro. De facto, as criptomoedas como a bitcoin têm vindo a ganhar relevo no plano financeiro internacional, tanto como investimento, como para proteção de ativos financeiros. Onde alguns podem ver incerteza, os mais temerários encaram como uma oportunidade certa de capitalizar.

Apesar da autoridade tributária e aduaneira, já se ter pronunciado a respeito, através de uma informação vinculativa, esta não concretiza que as criptomoedas devam ser tributadas como ativo financeiro.

No entanto, a administração tributária considera que os sujeitos passivos que tenham atividade profissional aberta para transacionar criptomoedas, devem ser sujeitos a tributação sobre rendimentos empresariais ou profissionais (cat. B).

A administração tributária abre também a hipótese, a que os rendimentos obtidos através das criptomoedas possa ser considerados um incremento patrimonial, e seja tido como uma mais valia.

A questão que importa salientar é que independentemente de ser considerado, ou não, qualquer uma das opções, para sujeitos passivos que exerçam qualquer atividade relacionada com as criptomoedas, num outro país, esses rendimentos desde que gerados fora de Portugal, estão isentos de tributação ao abrigo do regime do residente não habitual por um período de dez anos após a concessão do estatuto.

Numa outra informação vinculativa, mais recente, proferida pela administração tributária relativo à temática das criptomoedas, versando não sobre IRS, mas sim sobre IVA, veiculou-se o entendimento já assumindo pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, o qual já esclareceu que “a bitcoin, tal como as divisas tradicionais que têm valor liberatório, não tem outra finalidade que não servir como meio de pagamento”. Isto significa que tratando-se de meios de pagamento cuja função se esgota em si mesmo, a sua simples transferência não constituir um facto gerador do IVA”.

Pese embora a temática da tributação das criptomoedas continue a ser uma matéria controvertida, e que a falta de regulamentação em Portugal relativamente a operações e transações das criptomoedas, tenha as duas faces da vantagem e da incerteza, a verdade é que Portugal acaba por se tornar atrativo para as pessoas que queiram investir nas criptomoedas, caso se equacione a possibilidade de se realocarem para Portugal e usufruírem do regime do Residente Não Habitual.

Sendo uma atividade de exercício completamente remoto, faz cada vez mais sentido olharmos para este tipo de investimento e congregarmos o mesmo a um regime de Residente Não Habitual, onde os eventuais ganhos com as criptomoedas, quer sejam dividendos, rendimento de uma atividade profissional, ou mais valias de um incremento patrimonial, estariam isentos de tributação durante dez anos ao abrigo daquele regime.

Além do beneficio de residir num dos mais bonitos e seguros países do mundo, com fantástico clima, e com excelentes condições de vida, muitos daqueles que criaram as suas estruturas no estrangeiro para investir nas criptomoedas, poderiam assegurar a não taxação dos seus ganhos durante um período de dez anos.

auctores Pedro Marrana & Vitor Abreu

Leave a Reply