Portugal e Malta

Caso opte por constituir uma empresa fora do CINM, ou seja, uma empresa no regime fiscal geral, estamos disponíveis para ajudá-lo a constituir uma empresa em Portugal e na Madeira.

De acordo com a lei portuguesa, pode ser incorporado um dos seguintes tipos de empresa:

  • Sociedade por Quotas (Lda.);
  • Sociedade Unipessoal por Quotas (Unipessoal Lda.);
  • Sociedade Anónima (S.A.);
  • Sociedade Gestora de Participações Sociais (SGPS);
  • Sociedade em Comandita;
  • Sociedade em Nome Colectivo.

No entanto, os tipos mais comuns de empresas constituídas em Portugal são empresas as sociedades por quotas e as sociedades anónimas. Tal deve-se ao fato de que não existir um capital social mínimo para a constituição destas empresas.

Actualmente, ao abrigo da legislação fiscal portuguesa, as sociedades constituídas em Portugal estão sujeitas a uma taxa de imposto sobre as sociedades de 21%. Se constituir uma empresa na Madeira, ao abrigo das regras gerais do regime fiscal, a taxa do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas é de 20% e de 13,6% para os primeiros 15 000 euros de lucro das pequenas e médias empresas.

Note que se pretender constituir um trust em Portugal, tal só pode ser feito dentro do CINM.

Se nem Portugal, nem o CINM servem os seus propósitos de investimento e negócios, se planeia internacionalizar o seu negócio ou reestruturar o seu património por qualquer motivo, nós, na MCS, podemos ajudá-lo a constituir empresas, trusts ou fundações em Malta.

Desde 1995, a nossa equipa de consultores ajudou investidores internacionais, clientes privados e empresas a cumprir as normas internacionais e da OCDE. Portanto, entendemos as implicações e os requisitos de constituir e organizar correctamente uma estrutura de negócios totalmente compatível com os standards internacionais. A experiência da nossa equipe com as estruturas de Malta remonta à fundação da própria MCS.

Malta emergiu, ao longo das últimas décadas, como uma jurisdição totalmente eficiente e no seio da União Europeia e no coração do mar Mediterrâneo.

O sistema fiscal maltês é um sistema fiscal de imputação total. Isso significa que o imposto sobre os lucros pagos pela empresa, distribuído como dividendos, é “convertido” num crédito fiscal para o accionista . Esta cláusula legal única permite evitar a dupla tributação sobre o mesmo rendimento (para a empresa e para o accionista).

Dado o facto de que a taxa de 35% aplicada à empresa é igual à taxa máxima sobre o rendimento das pessoas  singulares, o pagamento de dividendos através de Malta não leva a uma tributação adicional para os accionistas. Além disso, um accionista que recebe dividendos pode solicitar um reembolso de imposto sobre esses lucros pagos pela empresa maltesa.

O reembolso acima mencionado depende da natureza dos lucros distribuídos e se estes beneficiaram, ou não, de quaisquer mecanismos de eliminação de dupla tributação previstos pela extensa rede de Acordos de Dupla Tributação assinados entre Malta e outros 70 países.

Portugal e Malta

Se precisar de assistência na constituição de empresas em Malta, ou noutras jurisdições fiscalmente eficientes, não hesite em contactar-nos.