Portugal e Outras Jurisdições

Caso opte por constituir uma empresa fora do CINM, ou seja, uma empresa no regime fiscal geral, estamos disponíveis para ajudá-lo a constituir uma empresa em Portugal e na Madeira.

De acordo com a lei portuguesa, pode ser incorporado um dos seguintes tipos de empresa:

  • Sociedade por Quotas (Lda.);
  • Sociedade Unipessoal por Quotas (Unipessoal Lda.);
  • Sociedade Anónima (S.A.);
  • Sociedade Gestora de Participações Sociais (SGPS);
  • Sociedade em Comandita;
  • Sociedade em Nome Colectivo.

No entanto, os tipos mais comuns de empresas constituídas em Portugal são empresas as sociedades por quotas e as sociedades anónimas. Tal deve-se ao fato de que não existir um capital social mínimo para a constituição destas empresas.

Actualmente, ao abrigo da legislação fiscal portuguesa, as sociedades constituídas em Portugal estão sujeitas a uma taxa de imposto sobre as sociedades de 21%. Se constituir uma empresa na Madeira, ao abrigo das regras gerais do regime fiscal, a taxa do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas é de 20% e de 13,6% para os primeiros 15 000 euros de lucro das pequenas e médias empresas.

Note que se pretender constituir um trust em Portugal, tal só pode ser feito dentro do CINM.

Se nem Portugal, nem o CINM servem os seus propósitos de investimento e negócios, ou você está planeando internacionalizar seu negócio ou reestruturar o seu património,por qualquer motivo, nós na MCS podemos ajudá-lo a incorporar empresas, trust e/ou fundações noutras jurisdições.

Desde 1995, que nossa equipa de especialistas jurídicos e fiscais ajuda investidores internacionais, UHNWIs  e empresas a cumprir normas internacionais e da OCDE. Compreendemos por isso as implicações e os requisitos associados à constituição de estruturas de investimento totalmente compatíveis com jurisdições eficientes.

Portugal e Outras Jurisdições

Se precisar de assistência na constituição de empresas, não hesite em contactar-nos.