Visto de Rendimentos Passivos (D7)

O Visto de Rendimentos Passivos (também conhecido por Visto D7) é uma autorização de residência que pode ser solicitada por cidadãos não pertencentes à UE / EEE / Suíça que pretendam mudar-se para Portugal e que tenham um rendimento passivo regular líquido razoável, nos termos da Lei.

Esta autorização de residência também permite a actividade profissional em Portugal e, ao contrário do Visto Gold, não exige um investimento mínimo a ser realizado em território português.

O requerimento para este tipo de autorização deve ser precedido de um visto de residência especial requerido no Consulado de Portugal pelo requerente principal no seu país de residência. Uma vez obtido este visto, o requerente principal deve então requerer em Portugal a respectiva autorização de residência.

Os membros da família imediata também têm direito a autorizações de residência ao abrigo das regras do “reagrupamento familiar”, sem necessidade de solicitar previamente o visto especial especial (ou seja, podem entrar em Portugal como turistas), como acontece com o Golden Visa.

Para efeitos de regras de reagrupamento familiar, os seguintes membros da família podem beneficiar de tais regras:

  • Cônjuge ou parceiro, a qualidade do parceiro deve ser comprovada sob a lei existente;
  • Crianças menores de 18 anos, ou maiores de 18 anos, desde que sejam solteiras, menores de 26 anos e matriculadas como estudantes em período integral;
  • Pais dependentes do cônjuge ou parceiro;
  • Irmãos com menos de 18 anos de idade, do cônjuge ou parceiro, se legalmente sob sua tutela.
  • Liberdade para viver e / ou trabalhar em Portugal;
  • Opção de se tornar um “residente não habitual” para fins tributários;
  • Acesso aos direitos dos residentes de Portugal:
    • Educação;
    • Reconhecimento de diplomas e qualificações;
    • Desempenhar actividade profissional;
    • Acesso a cuidados de saúde gratuitos e segurança social;
    • Protecção sindical;
    • Estado de Direito.

Salvo em caso de motivos pessoais ou profissionais devidamente justificados, o titular de uma autorização de residência temporária não poderá estar ausente de Portugal por mais de 6 meses consecutivos ou 8 meses não consecutivos durante a validade de cada autorização. Para o titular de uma autorização de residência permanente, esta é aumentada para 24 meses consecutivos ou 30 meses não consecutivos em qualquer período de 3 anos.

A autorização de residência deve ser renovada no final do primeiro ano e, em seguida, de dois em dois anos. Sujeito a aprovação em um teste de conhecimentos “básicos” da língua Portuguesa”, o portador de uma autorização de residência pode solicitar residência permanente ou cidadania ao final de 5 anos.

A prova consiste na obtenção de um certificado de proficiência de nível A2 (de acordo com o QECR, o Quadro Europeu Comum de Referência para Idiomas) emitido por uma das seguintes instituições:

  • Uma escola credenciada em Portugal ou em outro país de língua portuguesa;
  • IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional de Portugal); ou
  • Um centro acreditado para avaliar o conhecimento do português como língua estrangeira.

Visto de Rendimentos Passivos

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