Regime dos Residentes Não Habituais (RNH)

O regime especial do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, o intitulado RNH, destina-se especificamente às pessoas físicas que pretendam transferir a sua residência para Portugal.

Desde que cumpridos todas as condições impostas por lei para tal , as principais características do regime dos RNH são as seguintes:

  • Os rendimentos de origem estrangeira, como dividendos, juros, mais-valias, rendimentos prediais, pensões, rendimentos do trabalho independente e rendimentos empresarias podem ser isentos de IRS em Portugal;
  • Os rendimentos derivados de emprego de origem portuguesa e o rendimento do trabalho por conta própria também originados em Portuga são tributados a uma taxa fixa especial de 20%.

Se não tiver sido residente, para efeitos fiscais, nos cinco anos anteriores à sua residência em Portugal poderá beneficiar das vantagens potenciais do Regime dos RNH.

Observe-se que o regime dos RNH não é um sistema de remessas de dinheiro para Portugal, como previsto no sistema de tributação do Reino Unido e da Suécia. O regime dos RNH consiste em conceder benefícios fiscais efetivos às pessoas físicas residentes fiscais em Portugal (independentemente da sua nacionalidade).

A MCS pode guiá-lo e ajudá-lo durante todo o processo RNH. É fundamental garantir o cumprimento adequado das formalidades aplicáveis no ano de transferência de residência para Portugal e nos anos subsequentes, a fim de beneficiar plenamente das vantagens potenciais dos RNH.

Para mais informações, convidamo-lo a ler o nosso folheto sobre o regime dos RNH, disponível na secção Info ou a contactar-nos diretamente.

Non Habitual Resident Regime - MCS - Madeira Corporate Services

Regime RNH

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