Regime do Residente Não-Habitual (RNH)

O regime especial de imposto sobre o rendimento pessoal em Portugal, Regime RNH, foi especificamente concebido para pessoas que pretendam transferir a sua residência fiscal para Portugal.

Desde que todos os requisitos sejam cumpridos, as principais características do regime são:

  • Os rendimentos de origem estrangeira, como dividendos, juros, mais-valias de bens mobiliários (devidamente estruturadas), rendas de imóveis, pensões, juntamente com o rendimento do trabalho independente e os rendimentos profissionais podem ser isentos de tributação;
  • Os rendimentos do trabalho dependente de fonte portuguesa e do trabalho independenteo estão sujeitos a uma taxa fixa especial de 20%.

Se não foi residente, para efeitos fiscais, nos cinco anos anteriores à sua residência fiscal em Portugal, poderá beneficiar das vantagens inerentes ao Regime dos RNH.

Note que o RNH não é um esquema de remessas, como previsto no sistema de tributação do Reino Unido e da Suécia, consistindo em benefícios efectivos para pessoas físicas que se qualificam como residentes, para fins fiscais, em Portugal (independentemente de sua nacionalidade).

O MCS pode orientá-lo e ajudá-lo em todo o processo de RNH. É fundamental assegurar o cumprimento adequado das formalidades aplicáveis no ano de relocalização e nos anos subsequentes de residência em Portugal, a fim de beneficiar plenamente das potenciais vantagens do regime do RNH.

Convida-mo-lo a baixar e ler nosso folheto sobre o Regime RNH aqui, alternativamente pode para  contactar-nos directamente aqui.

Regime dos Residentes Não-Habituais (RNH)

Para mais informações entre em contacto connosco.