Empresas de Shipping

Pedido de licença para empresas de shipping (de navegação)

Todos os tipos de empresas, portuguesas ou estrangeiras, e as suas formas de representação corporativa, tais como sucursais, podem solicitar o registo de navios no RIN-MAR para a realização de actividades de transporte marítimo.

Um pedido de licença deve ser submetido à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, em duplicado, dirigido ao membro do Governo Regional da Madeira com tutela sobre o regime da  Zona Franca da Madeira. A licença pode ser solicitada por uma empresa existente, em Portugal ou no estrangeiro, ou por uma empresa a ser constituída.

No caso de uma nova empresa marítima ser formada, não serão aplicados requisitos mínimos de capital. Os procedimentos de constituição são semelhantes aos aplicáveis a qualquer outra empresa portuguesa.

Os armadores estrangeiros, sem qualquer forma de representação na Madeira, também podem registar navios no RIN-MAR, desde que procedam à nomeação de um representante Português.

A MCS está preparada para atuar como representante sob procuração.

Incentivos Fiscais
As empresas de navegação marítima podem beneficiar de toda uma gama de incentivos fiscais concedidos às entidades licenciadas no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), nomeadamente, mas não limitadas a uma taxa de IRC de 5% e isenção do imposto retido na fonte sobre dividendos distribuídos.

Para mais informações entre em contacto conncosco.

Registe a sua empresa de shipping no CINM

Registe o seu navio sob bandeira portuguesa e opere através do porto “Madeira“.